GESTÃO DO SUAS
NOB SUAS 2012
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS)disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro,exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com aConstituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de1993. Assim, a aprovação de um novo texto é um evento de destaque, não apenaspara a área, mas para toda a sociedade brasileira
LOAS
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Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
NOB SUAS RH
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NOB-RH/SUAS.
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS.
PACTO MUNICÍPIOS
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PACTO MUNICÍPIOS
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 2013.
Dispõe acerca das prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017, pactuadas pela Comissão Intergestores
Tripartite – CIT.
PACTO ESTADOS
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Aprova as prioridades e metas para os estados e o Distrito Federal no âmbito
do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social para o
quadriênio de2016 a 2019.
PNAS/ 2004
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Política Nacional de Assistência Social
I PLANO DECENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Assim, o Plano Decenal passa a ser, ao mesmo tempo, um espaço democrático para pactuação de prioridades a serem alcançadas do presente para o futuro e um documento referência catalizador de esforços e iniciativas na concretização de novos resultados na política de assistência social. O extremo desafio é concretizar o processo de planejamento em um campo político-institucional sempre demarcado pela transitoriedade e por ações descontínuas, sem envergadura, diante da responsabilidade pública.
II PLANO DECENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Este documento, intitulado II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026): “Proteção Social para todos (as) os (as) brasileiros (as)” reforça o compromisso desta política com a garantia dos direitos socioassistenciais, com a gestão compartilhada, democrática e participativa e com a transparência pública. Sua elaboração expressa um novo estágio de amadurecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
DECÁLOGO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
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Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
RESOLUÇÃO CNAS 182/99
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Explicita procedimentos operacionais proporcionando avanços no processo de municipalização das ações de assistência social.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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RESOLUÇÃ O Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
SUAS MODO DE USAR
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O CNAS apresenta SUAS - “Modo de Usar”, construída como um dos esforços para fortalecer a participação e o protagonismo dos usuários nas decisões que garantam a execução e o efetivo controle da Política da Assistência Social, juntamente com o apoio na organização do Encontro Nacional dos Usuários do SUAS, realizado em Brasília/DF nos dias 18 e 19 de abril de 2017 e a construção da Resolução CNAS Comentada nº 11/2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
MANUAL TÉCNICO DO ORÇAMENTO - MTO 2023
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O Manual Técnico de Orçamento - MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.
Desde 2006, o MTO está disponível em meio eletrônico, permitindo maior agilidade nas atualizações decorrentes de modificações nos processos orçamentários e na legislação aplicada, conforme disposto na Portaria SOF nº 23, de 04 de maio de 2017 .
Com o intuito de aprimorar continuamente o processo orçamentário federal, apresenta-se a edição do MTO para o exercício de 2023.
Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP SUAS
O presente documento tem como finalidade regulamentar, no território nacional, a organização e oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da política de Assistência Social. Sua formulação levou em consideração
diversas discussões sobre essa temática, realizadas em diferentes fóruns - regionais, nacionais e internacionais - cabendo destacar as Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas em 2007, e, em especial, os encontros do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária – GT
Nacional1. Além disso, constituíram importantes subsídios para a elaboração deste documento o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e o Projeto de Diretrizes das
Nações Unidas Sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos
com Crianças2.
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
Orientações Técnicas da Vigilância Socioassistêncial
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Este documento tem como objetivo apoiar técnicos e gestores estaduais
e municipais envolvidos no desafio de implantação da Vigilância
Socioassistencial. Nele o leitor encontrará uma sistematização da base
conceitual e normativa da Vigilância, assim como informações e orientações
práticas para a implantação ou organização desta área técnica em suas
respectivas Secretarias.
ESTATUTOS
Estatuto da Igualdade Racial
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Estatuto da Igualdade Racial
LEI No 12.288 DE 20 DE JULHO DE 2010
(Publicada no DOU de 21/7/2010)
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Lei no 8.069/1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Estatuto da Pessoa
com Deficiência
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Lei no 13.146/2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Estatuto do Idoso
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Lei no 10.741/2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Orientações Técnicas sobre o PAIF - Volume 1
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A presente publicação tem por finalidade conceituar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de acordo com a principal normatização dos serviços socioassistenciais,
no âmbito do SUAS: a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais1.
Orientações técnicas sobre o PAIF - Volume 2
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É com grande alegria que apresentamos o segundo volume das Orientações Técnicas sobre
o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: Trabalho Social com Famílias.
Fruto do processo de amadurecimento e consolidação do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, já contemplando as últimas normatizações da Política Nacional de Assistência
Social, com destaque para a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e
o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social, bem como dos resultados de pesquisas
avaliativas e do Censo SUAS, a presente publicação representa um marco para o principal
Serviço da Proteção Social Básica integrante do referido Sistema.
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Orientacoes Tecnicas - Centro de Referencias de Assistencia Social (CRAS)
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Essa publicação, destinada a gestores e trabalhadores do SUAS, subsidia o funcionamento do
CRAS por todo o país, representando mais um fio da extensa rede de proteção e promoção
social que estamos construindo no Brasil. Proteção e promoção social que, desde o início do
governo Lula, foram ganhando espaço como prioridade, a partir do reconhecimento de que só
há desenvolvimento se o crescimento econômico for somado à proteção social, ou seja, que
as ações sociais de Estado são fundamentais para o processo de desenvolvimento de um país.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes: proteção integral e garantia de direitos
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Esta publicação foi pensada e elaborada para subsidiar o curso “Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes: proteção integral e garantia de direitos”, com foco na circulação do conhecimento e na reflexão como pilares de mudança das práticas menoristas. Aqui, serão contextualizadas a história dos serviços de acolhimento no Brasil, em especial a dos serviços de acolhimento institucional, e a legislação que a permeia ao longo destes anos, problematizando e discutindo a realidade deste serviço diante do desafio da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com qualidade e cobertura e, principalmente, colocando o melhor interesse da criança e do adolescente como diretriz das ações deste sistema.
IMPLEMENTANDO O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
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Conteúdo multimídia
CENTRO POP - PERGUNTAS E RESPOSTAS
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Estas orientações, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e da oferta do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Destinam-se, portanto, a gestores e equipes técnicas da Proteção Social Especial (PSE), bem como a órgãos de controle social e demais atores envolvidos na promoção, garantia e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.
Perguntas e Respostas Serviço Especializado de Abordagem Social
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Estas orientações, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, têm como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento do
Serviço Especializado em Abordagem Social. Destinam-se, portanto, a gestores e equipes técnicas da Proteção Social Especial (PSE), bem como a órgãos de controle social e demais atores envolvidos na promoção, garantia e defesa dos direitos das
pessoas em situação de rua.
Rua - Aprendendo a Contar Pesquisa Nacional sobre a população de rua
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Rua - Aprendendo a Contar Pesquisa Nacional sobre a população de rua
Atenção às famílias das mulheres grávidas, lactantes e com filhas os até 12 anos incompletos ou com deficiência privadas de liberdade
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A fim de proteger crianças até 12 anos ou com deficiência que possuem familiares presos em flagrante, respondendo a processo criminal ou encarcerados, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) introduziu mudanças no Código de Processo Penal, determinando a coleta de informações nas várias etapas da investigação criminal, acerca da existência de filhos e filhas desses indivíduos. A medida tem o condão principal de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, dada a situação de vulnerabilidade a que potencialmente ficam expostos quando um de seus genitores é encarcerado, devido à necessidade primordial de proteção e cuidados. A legislação também permite a conversão da prisão preventiva pela domiciliar, buscando assegurar a convivência familiar e comunitária e prevenir a perda dos vínculos de crianças com suas mães e demais membros familiares por motivo de privação de liberdade.
Atendimento à população Indígena na Proteção Social
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Pensar sobre a efetivação e qualificação do trabalho social com famílias indígenas no SUAS apresenta enormes desafios. O desenvolvimento de um trabalho culturalmente adequado à diversidade cultural e regional dos povos indígenas envolve alto grau de complexidade, já que implica no desenvolvimento de estratégias e
metodologias particularizadas de atuação.
Caderno de Orientações Técnicas do PETI
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Caderno de Orientações Técnicas
para o aperfeiçoamento da gestão
do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil - PETI
Caderno de Orientações Técnicas Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
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O presente caderno trata de orientações
técnicas que, em princípio, sinalizam para os operadores da política de assistência social os parâmetros, os princípios e a condução metodológica que orientam a implementação e a execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Fundamentos ético-políticos e rumos téorico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social
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Ciente de sua responsabilidade, a Secretaria Nacional de Assistência Social apresenta o documento: “Fundamentos ético-políticos e rumos teórico-metodológicos para fortalecer o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social”, que traz subsídios teóricos e metodológicos para apoiar o trabalho desenvolvido pelas equipes de referência do SUAS, especialmente do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e do PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), no trabalho social com famílias.
Guia orientador promoção da proteção social para as pessoas acometidas pela tuberculose
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Este material é voltado para profissionais que atuam nas políticas de saúde e de assistência social.
Seu objetivo é apoiar o desenvolvimento de ações voltadas
para a proteção social de pessoas acometidas pela tuberculose e suas famílias, bem como ao enfrentamento
do estigma e da discriminação.
Além disso, esse guia sugere ações para o fortalecimento da articulação multissetorial ao enfrentamento da pobreza e de outros determinantes sociais da tuberculose,
conforme recomendado no Plano Nacional pelo Fim da TB como Problema de Saúde Pública e na
Instrução Operacional Conjunta n.º 1/2019 (IOC)1.
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
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Olá, essa cartilha foi pensada para ajudar você e a sua família a entender o momento pelo qual está passando. Se você está com ela em mãos neste momento, é porque recebeu uma medida socioeducativa
ou é parente de alguém que recebeu.
O Sistema Único de Assistência Social no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
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O trabalho escravo1 e o tráfico de pessoas são graves situações de
violação de direitos humanos e práticas criminosas ainda presentes no mundo inteiro, inclusive fazendo parte da trajetória de vida de muitos brasileiros e brasileiras, apesar de prevalecer no imaginário social que essas
situações são mitos.
É importante destacar que o trabalho escravo e o tráfico de pessoas não são situações sinônimas, possuindo dinâmicas distintas, mas que frequentemente se relacionam
de forma muito próxima. O trabalho escravo é uma das possíveis finalidades de exploração decorrente do tráfico de pessoas.
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Orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento
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Orientações técnicas para elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento
É com grande satisfação que apresentamos o documento “Orientações Técnicas para Elaboração
do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de
Acolhimento”.
O PIA é um instrumento que norteia as ações a serem realizadas para viabilizar a proteção integral,
a reinserção familiar e comunitária e a autonomia de crianças e adolescentes afastados
dos cuidados parentais e sob proteção de serviços de acolhimento. É uma estratégia de planejamento
que, a partir do estudo aprofundado de cada caso, compreende a singularidade dos
sujeitos e organiza as ações e atividades a serem desenvolvidas com a criança/adolescente e
sua família durante o período de acolhimento.
Orientações Técnicas Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
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O presente documento tem como finalidade regulamentar, no território nacional, a organização e oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da política de Assistência Social. Sua formulação levou em consideração
diversas discussões sobre essa temática, realizadas em diferentes fóruns - regionais, nacionais e internacionais - cabendo destacar as Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas em 2007, e, em especial, os encontros do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária – GT
Nacional1. Além disso, constituíram importantes subsídios para a elaboração deste documento o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e o Projeto de Diretrizes das
Nações Unidas Sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos
com Crianças2.
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Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima
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O presente documento tem como finalidade regulamentar, no território nacional, a organização e oferta de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da política de Assistência Social. Sua formulação levou em consideração
diversas discussões sobre essa temática, realizadas em diferentes fóruns - regionais, nacionais e internacionais - cabendo destacar as Conferências Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realizadas em 2007, e, em especial, os encontros do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária – GT
Nacional1. Além disso, constituíram importantes subsídios para a elaboração deste documento o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e o Projeto de Diretrizes das
Nações Unidas Sobre Emprego e Condições Adequadas de Cuidados Alternativos
com Crianças2.
Perguntas e Respostas Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
(CLIQUE SOBRE A IMAGEM PARA ACESSAR)
As orientações a seguir, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, têm como objetivo orientar e apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal no que diz respeito à implantação e gestão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Destinam-se, portanto, a gestores, profissionais que
atuem no CREAS e equipes técnicas da Proteção Social Especial (PSE) e Proteção Social Básica (PSB), além de outros, como órgãos de controle social e rede de articulação
do CREAS.
Proteção Social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos 2018
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É com grande satisfação que iniciamos o curso sobre Proteção Social no SUAS
a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos:
Fortalecimento da Rede Socioassistencial. Seja bem-vinda e bem-vindo, aproveite
e tenha um bom estudo!
Proteção social no SUAS a indivíduos e famílias em situação de violência e outras violações de direitos 2020
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A Política de Assistência Social, reconhecida como uma política pública
por meio da qual o Estado brasileiro cumpre seu dever de garantir direitos
sociais a todos que deles necessitem, compõe o tripé da Seguridade Social,
que, conforme a Constituição Federal de 1988, é formado, também, pelas
políticas de Saúde e Previdência Social. A configuração que a ela foi dada
pela Carta Magna e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei
n. 8.742/1993, favoreceu o rompimento do paradigma do assistencialismo,
do voluntarismo e da benemerência que até então fundava a identidade
e orientava as ações de assistência social no país.
Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do SUAS
Estas orientações, organizadas em formato didático de perguntas e respostas, têm como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento do
Serviço Especializado em Abordagem Social. Destinam-se, portanto, a gestores e equipes técnicas da Proteção Social Especial (PSE), bem como a órgãos de controle social e demais atores envolvidos na promoção, garantia e defesa dos direitos das
pessoas em situação de rua.
Emergência e Calamidade
Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socioassistencial
Este documento intitulado Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em contextos de Emergência Socioassistencial representa a sistematização do acúmulo de conhecimento e experiências da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) acerca do tema, a partir das tratativas adotadas no atendimento a contextos de emergência, mais precisamente na última década. O documento é resultado do trabalho da Secretaria Nacional de Assistência Social no âmbito do Grupo de Trabalho, iniciado em janeiro de 2020, instalado por meio da Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2020.
Sociologia dos desastres - Vol I
Nesse contexto é que temos o prazer de apresentar esta obra. Esperamos que ela sirva de exemplo para todos nós da Defesa Civil. Exemplo de seriedade no desempenho da função acadêmica relacionada à minoração dos desastres.
Exemplo de empenho na construção de produção e contribuição sólida para o fortalecimento da Defesa Civil. Exemplo na capacidade de aglutinação de profissionais articulados numa construção coletiva de enriquecimento da cultura de Defesa Civil.
Sociologia dos desastres - Vol II
Desta feita, doze pesquisadores do NEPED, em catorze capítulos, apresentam suas contribuições inéditas para uma reflexão multidisciplinar sobre os desastres, assim como sobre os riscos subjacentes ao contexto socioambiental brasileiro, sempre em busca da aproximação com a perspectiva sociológica.
Sociologia dos desastres - Vol III
Nesse terceiro volume da coletânea, as contribuições continuaram a ser, em parte, de pesquisadores do NEPED – com vínculos na própria UFSCar, como também na USP-São Carlos, na UNIFAFIBE e na Universidade
Salgado Oliveira/UNIVERSO – mas, noutra parte, são oriundas de pesquisadores externos, vinculados à Universidade Estadual de Campinas/ UNICAMP, à Universidade Federal Fluminense/UFF, à Universidade Gama Filho/UGF à Universidade Federal de Santa Catarina/SC, à Fundação Universidade Regional de Blumenau/FURB ao Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro/TJRJ.