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A Hierarquia do Direito à Assistência: Do Texto Constitucional à Prática no Bairro.
Para entender como a assistência social funciona no Brasil, precisamos olhar para uma engrenagem que começa na Constituição Federal e desce até o atendimento no CRAS . Aqui está o esqueleto dessa regulação: 1. A Base de Tudo: Constituição Federal de 1988 (Art. 203 e 204) O que diz: Define a Assistência Social como parte da Seguridade Social . Estabelece que ela é um direito de quem dela necessitar, independentemente de ter pago previdência (INSS). Importância: É o "DNA" do
Cultura e Ressocialização: CSE realiza o "Bloquinho da Socioeducação" em Boa Vista.
Nesta sexta-feira (13), o Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES) e da Coordenação Estadual de Políticas Públicas Socioeducativas (CEPOS), realizou no Centro Socioeducativo Estadual (CSE) a ação "Origem do Carnaval - Bloquinho da Socioeducação". O evento transformou a unidade em um espaço de efervescência cultural e aprendizado. A Cultura como Eixo da Socioeducação Para o Sistema Socioeducativo de Roraima (SSE/RR), a cultura não
Brasília sedia Encontro Nacional para fortalecer a Primeira Infância e os Conselhos Tutelares.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promove, nos dias 23 e 24 de fevereiro , em Brasília, o Encontro Nacional por Todas as Infâncias Protegidas . O evento tem como foco central o fortalecimento das políticas voltadas à primeira infância e a valorização do papel fundamental desempenhado pelos Conselhos Tutelares em todo o país. A iniciativa reafirma o compromisso do governo e da sociedade civil em construir um futuro mais seguro e justo, garantindo que os d
Assistência Social
A Hierarquia do Direito à Assistência: Do Texto Constitucional à Prática no Bairro.
Para entender como a assistência social funciona no Brasil, precisamos olhar para uma engrenagem que começa na Constituição Federal e desce até o atendimento no CRAS . Aqui está o esqueleto dessa regulação: 1. A Base de Tudo: Constituição Federal de 1988 (Art. 203 e 204) O que diz: Define a Assistência Social como parte da Seguridade Social . Estabelece que ela é um direito de quem dela necessitar, independentemente de ter pago previdência (INSS). Importância: É o "DNA" do
POR SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM NOME E SOBRENOME.
Na manhã desta quarta-feira, 06, durante a Reunião Descentralizada e Ampliada, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social - FONSEAS e o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais Assistência Social - CONGEMAS lançou a campanha “Por Secretarias de Assistência Social com Nome e Sobrenome”. A campanha consiste em estimular que as as Secretarias de Assistência Social tenham este nome, como acontece com o
DIA NACIONAL DO EDUCADOR SOCIAL - 19 DE SETEMBRO
Neste dia 19 de setembro comemora-se o Dia Nacional do Educador Social, criado pela Lei nº 13.580 de 26 de dezembro de 2017 em homenagem ao nascimento de Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira e autor da “Pedagogia do Oprimido”. Em 2009 os Educadores Sociais foram incluídos na Classificação Brasileira de Ocupação - CBO sob o código 5153, conforme descrição abaixo: 5153 :: Trabalhadores de atenção, defesa e proteção a pessoas em situação de risco e adolescentes em confli
Desenvolvimento Sustentável
GLOBALCON 2024 – Congresso Internacional de Gestão Pública e Sustentabilidade.
Na manhã desta sexta-feira, 4, a Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES participa da GLOBALCON 2024: Congresso Internacional de Governança, Políticas Públicas e Sustentabilidade. O Congresso teve início nesta quinta-feira e vai até o sábado por meio da plataforma Microsoft Teams. Governança é um sistema de práticas, princípios e mecanismos que auxiliam na tomada de decisões e na gestão de relações com a sociedade.
RORAIMA 2030 ULTRAPASSA FRONTEIRAS.
Na manhã desta quinta-feira, 03 de outubro, o Governo de Roraima por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES se reuniu com equipe técnica da ONG Minuto Verde (Quercus Angola) do Distrito Urbano da Maianga, Luanda, Angola. A reunião aconteceu de forma on-line e contou com a participação do Sr Rafael Lucas, Presidente da ONG Minuto Verde, a Sra Rafaela André, Coordenadora de Políticas para Igualdade Racial, o Sr Charles Bruno, Diretor do Departame
Painel “Juventude, Clima e Racismo Ambiental”
Como parte das ações do SETEMBRO ODS, o Governo do Estado de Roraima por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, promoveu na manhã desta sexta-feira, 27 de setembro, o Painel "Juventude, Clima e Racismo Ambiental." Entre os temas abordados estiveram o Plano de Desenvolvimento do estado de Roraima - Roraima 2030, Justiça Climática, o Projeto Jovens Embaixadores do Clima, o Racismo Ambiental e conduzindo os debates contamos coma participação do
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