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Últimas Notícias
A Engrenagem da Dignidade e o Peso do Desvio: O Rastro da Corrupção no SUAS.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não existem para entregar "ajuda" ou "caridade". No papel e na ética pública, o produto final entregue ao cidadão é a Proteção Social . Mas o que isso significa na prática? Significa que o Estado tem o dever de garantir que nenhuma intercorrência da vida, seja a perda de um emprego, uma deficiência ou a fragilidade da velhice, resulte na perda da humanidade do indivíduo. O Curto-Ci
Conquista Histórica: Câmara Aprova em 1º Turno PEC que Garante Recursos Mínimos para o SUAS.
Deputados votaram a PEC durante sessão do Plenário | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O fortalecimento da rede de proteção social no Brasil deu um passo decisivo. A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17 , que estabelece a vinculação obrigatória de receitas para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) . A medida é vista como um marco para garantir que o atendimento às famílias em situação de vulnerabilid
Nova Regra do BPC: Fim das Perícias Repetidas para Deficiências Permanentes.
Uma mudança histórica na avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) acaba de entrar em vigor, prometendo reduzir a burocracia e trazer mais dignidade aos beneficiários. Publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026 , a Portaria Conjunta nº 37/2026 regulamenta o direito de pessoas com deficiências consolidadas serem dispensadas de novas perícias no INSS. Abaixo, detalhamos os pontos principais dessa atualização para que você, leitor da Revista JS
Assistência Social
A Engrenagem da Dignidade e o Peso do Desvio: O Rastro da Corrupção no SUAS.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não existem para entregar "ajuda" ou "caridade". No papel e na ética pública, o produto final entregue ao cidadão é a Proteção Social . Mas o que isso significa na prática? Significa que o Estado tem o dever de garantir que nenhuma intercorrência da vida, seja a perda de um emprego, uma deficiência ou a fragilidade da velhice, resulte na perda da humanidade do indivíduo. O Curto-Ci
Conquista Histórica: Câmara Aprova em 1º Turno PEC que Garante Recursos Mínimos para o SUAS.
Deputados votaram a PEC durante sessão do Plenário | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O fortalecimento da rede de proteção social no Brasil deu um passo decisivo. A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17 , que estabelece a vinculação obrigatória de receitas para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) . A medida é vista como um marco para garantir que o atendimento às famílias em situação de vulnerabilid
Nova Regra do BPC: Fim das Perícias Repetidas para Deficiências Permanentes.
Uma mudança histórica na avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) acaba de entrar em vigor, prometendo reduzir a burocracia e trazer mais dignidade aos beneficiários. Publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026 , a Portaria Conjunta nº 37/2026 regulamenta o direito de pessoas com deficiências consolidadas serem dispensadas de novas perícias no INSS. Abaixo, detalhamos os pontos principais dessa atualização para que você, leitor da Revista JS
Desenvolvimento Sustentável
Dia Mundial da Água: Da ECO-92 à Agenda 2030.
Tudo começou no Rio de Janeiro, em 1992 , durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, popularmente conhecida como ECO-92 ou Cúpula da Terra. Este foi o maior encontro de líderes mundiais da história para discutir o destino do planeta. Eco-92, no Rio de Janeiro Foi durante esse evento que a ONU percebeu a urgência de dedicar um dia exclusivo para o recurso mais vital da Terra. Assim, em 22 de fevereiro de 1993 , o Dia Mundial da Água foi ofi
O PRÓXIMO HERÓI DO PLANETA PODE SER VOCÊ!
O PNUMA abre convite global para transformar ideias sustentáveis em realidade. Se você tem entre 18 e 30 anos, sua chance de mudar o mundo chegou. Você já teve aquela ideia "fora da caixa" para resolver um problema ambiental na sua comunidade, mas sentiu que faltava o empurrão (e o bolso) certo para tirar do papel? Pois bem, a ONU acabou de tocar a campainha. O programa Jovens Campeões da Terra , iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), está com
10 anos do rompimento da barragem de Fundão: memória, dor, impactos e lições para o futuro.
Imagem: © Antonio Cruz/ Agência Brasil No dia 5 de novembro de 2015, o Brasil viveu uma das maiores tragédias socioambientais de sua história. A barragem de rejeitos de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A., em Mariana, Minas Gerais, rompeu-se e liberou milhões de metros cúbicos de lama tóxica. A enxurrada destruiu comunidades inteiras, matou pessoas, devastou ecossistemas e comprometeu a vida ao longo de toda a bacia do Rio Doce até o oceano Atlântico. Dez anos depois,
Direitos Humanos
STF Equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos.
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe, nesta semana, um avanço fundamental para o Direito de Família e para os direitos de cidadania. De forma unânime, os ministros confirmaram que não existe qualquer diferença entre filhos biológicos e adotivos no que diz respeito ao direito de serem considerados brasileiros natos, mesmo que tenham nascido em outro país. Entendendo o caso: O que mudou? Até então, muitas famílias que adotavam crianças no exterior enf
Saúde é Pauta: O que a Nova Lei de Prevenção Significa para Empresas e Colaboradores.
O Senado Federal acaba de dar um passo decisivo para a saúde pública no Brasil. A aprovação do PL 4968/2020 coloca o ambiente de trabalho no centro da prevenção de doenças graves, como o câncer de mama, próstata, colo do útero e a vacinação contra o HPV. Mas, para além da burocracia, o que isso muda no dia a dia da sua empresa? Visão Estratégica: Prevenir é Melhor que Afastar A relatora do projeto, senadora Leila Barros, foi cirúrgica em sua defesa: a medida ajuda o empregad
Netos, sobrinhos e enteados podem ser, a partir de agora, legalmente equiparados a filhos para fins de benefícios no INSS.
A proteção previdenciária aos menores de idade sempre foi um terreno de intensas disputas judiciais, especialmente após as restrições trazidas pela Reforma da Previdência de 2019. No entanto, o cenário legislativo acaba de sofrer uma alteração profunda com a promulgação da Lei nº 15.108/2025 . A nova lei altera o § 2º do art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social. A partir de agora, o texto legal passa a ser explícito: "O enteado, o menor sob tutela e o menor sob guar
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