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Direitos não são Favores: A Fronteira entre Política Pública e Política Partidária no SUAS.
A Assistência Social no Brasil percorreu um longo caminho para deixar de ser vista como "caridade" e se tornar um Direito de Estado . No entanto, um desafio persistente ainda assombra os CRAS, CREAS e unidades de acolhimento pelo país: a tentativa de transformar programas sociais em moedas de troca eleitoral. Nesta edição da Revista JS , desvendamos por que separar o "partido" da "política pública" é essencial para a dignidade de quem atende e de quem é atendido. O Estado é P
Do Assistencialismo ao Direito: O Desafio de Superar o Primeiro-Damismo no SUAS.
Você já se perguntou por que, em tantas cidades do Brasil, a Secretaria de Assistência Social é ocupada pela esposa do prefeito? O que parece ser um gesto de "carinho" ou "cuidado feminino" tem um nome técnico na política: Primeiro-Damismo . Mas, para quem trabalha no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), essa prática é um dos maiores desafios para que a assistência seja vista como um direito e não como um favor . O Movimento da Resistência Os Conselhos de Assistência
Assistência Social no Brasil: A Jornada de Caridade a Direito Constitucional.
A história da proteção social no Brasil é marcada por uma metamorfose profunda. O que antes era visto como um "favor" concedido por instituições religiosas ou pela boa vontade de primeiras-damas, hoje é uma política pública de Estado, financiada por impostos e garantida pela Lei Maior do país. Compreender essa evolução é entender como o Brasil passou a tratar a dignidade humana como dever. O Olhar da Revista JS Hoje, a Assistência Social brasileira é referência internacional,
Assistência Social
Direitos não são Favores: A Fronteira entre Política Pública e Política Partidária no SUAS.
A Assistência Social no Brasil percorreu um longo caminho para deixar de ser vista como "caridade" e se tornar um Direito de Estado . No entanto, um desafio persistente ainda assombra os CRAS, CREAS e unidades de acolhimento pelo país: a tentativa de transformar programas sociais em moedas de troca eleitoral. Nesta edição da Revista JS , desvendamos por que separar o "partido" da "política pública" é essencial para a dignidade de quem atende e de quem é atendido. O Estado é P
Do Assistencialismo ao Direito: O Desafio de Superar o Primeiro-Damismo no SUAS.
Você já se perguntou por que, em tantas cidades do Brasil, a Secretaria de Assistência Social é ocupada pela esposa do prefeito? O que parece ser um gesto de "carinho" ou "cuidado feminino" tem um nome técnico na política: Primeiro-Damismo . Mas, para quem trabalha no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), essa prática é um dos maiores desafios para que a assistência seja vista como um direito e não como um favor . O Movimento da Resistência Os Conselhos de Assistência
Assistência Social no Brasil: A Jornada de Caridade a Direito Constitucional.
A história da proteção social no Brasil é marcada por uma metamorfose profunda. O que antes era visto como um "favor" concedido por instituições religiosas ou pela boa vontade de primeiras-damas, hoje é uma política pública de Estado, financiada por impostos e garantida pela Lei Maior do país. Compreender essa evolução é entender como o Brasil passou a tratar a dignidade humana como dever. O Olhar da Revista JS Hoje, a Assistência Social brasileira é referência internacional,
Desenvolvimento Sustentável
Dia Mundial da Água: Da ECO-92 à Agenda 2030.
Tudo começou no Rio de Janeiro, em 1992 , durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, popularmente conhecida como ECO-92 ou Cúpula da Terra. Este foi o maior encontro de líderes mundiais da história para discutir o destino do planeta. Eco-92, no Rio de Janeiro Foi durante esse evento que a ONU percebeu a urgência de dedicar um dia exclusivo para o recurso mais vital da Terra. Assim, em 22 de fevereiro de 1993 , o Dia Mundial da Água foi ofi
O PRÓXIMO HERÓI DO PLANETA PODE SER VOCÊ!
O PNUMA abre convite global para transformar ideias sustentáveis em realidade. Se você tem entre 18 e 30 anos, sua chance de mudar o mundo chegou. Você já teve aquela ideia "fora da caixa" para resolver um problema ambiental na sua comunidade, mas sentiu que faltava o empurrão (e o bolso) certo para tirar do papel? Pois bem, a ONU acabou de tocar a campainha. O programa Jovens Campeões da Terra , iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), está com
10 anos do rompimento da barragem de Fundão: memória, dor, impactos e lições para o futuro.
Imagem: © Antonio Cruz/ Agência Brasil No dia 5 de novembro de 2015, o Brasil viveu uma das maiores tragédias socioambientais de sua história. A barragem de rejeitos de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A., em Mariana, Minas Gerais, rompeu-se e liberou milhões de metros cúbicos de lama tóxica. A enxurrada destruiu comunidades inteiras, matou pessoas, devastou ecossistemas e comprometeu a vida ao longo de toda a bacia do Rio Doce até o oceano Atlântico. Dez anos depois,
Direitos Humanos
STF Equipara filhos adotivos nascidos no exterior a brasileiros natos.
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe, nesta semana, um avanço fundamental para o Direito de Família e para os direitos de cidadania. De forma unânime, os ministros confirmaram que não existe qualquer diferença entre filhos biológicos e adotivos no que diz respeito ao direito de serem considerados brasileiros natos, mesmo que tenham nascido em outro país. Entendendo o caso: O que mudou? Até então, muitas famílias que adotavam crianças no exterior enf
Saúde é Pauta: O que a Nova Lei de Prevenção Significa para Empresas e Colaboradores.
O Senado Federal acaba de dar um passo decisivo para a saúde pública no Brasil. A aprovação do PL 4968/2020 coloca o ambiente de trabalho no centro da prevenção de doenças graves, como o câncer de mama, próstata, colo do útero e a vacinação contra o HPV. Mas, para além da burocracia, o que isso muda no dia a dia da sua empresa? Visão Estratégica: Prevenir é Melhor que Afastar A relatora do projeto, senadora Leila Barros, foi cirúrgica em sua defesa: a medida ajuda o empregad
Netos, sobrinhos e enteados podem ser, a partir de agora, legalmente equiparados a filhos para fins de benefícios no INSS.
A proteção previdenciária aos menores de idade sempre foi um terreno de intensas disputas judiciais, especialmente após as restrições trazidas pela Reforma da Previdência de 2019. No entanto, o cenário legislativo acaba de sofrer uma alteração profunda com a promulgação da Lei nº 15.108/2025 . A nova lei altera o § 2º do art. 16 da Lei de Benefícios da Previdência Social. A partir de agora, o texto legal passa a ser explícito: "O enteado, o menor sob tutela e o menor sob guar
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