Criado em 2008 pelo Decreto Presidencial Nº 6.527, o Fundo Amazônia tem o objetivo de realizar de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e conta hoje com R$ 3,2 bilhões para serem destinados à projetos que podem ser desenvolvidos pelos municípios.
Parado desde 2019, após uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO registarda no número único NÚMERO ÚNICO: 0094910-32.2020.1.00.0000, o Superior Tribunal Federal - STF determinou em 03 de novembro de 2022, que Governo Federal reativasse Fundo Amazônia em 60 dias.
COMO APRESENTAR SEU PROJETOS?
Fique de olho no site do Fundo clicando aqui para obter informações sobre as chamadas públicas. Os projetos apiados devem observar:
- Diretrizes e Critérios do Fundo Amazônia e os focos de apoio estabelecidos pelo COFA;
- Diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM);
- Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+).
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