NENHUM REAL A MENOS.

Previsto para o ano de 2020 e após ser adiado duas vezes, teve inicio dois anos depois o Censo Demográfico 2022, que envolto em polêmicas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgou seus primeiro resultados em 28 de junho de 2023.

Imagens de sites de noticias sobre o CENSO 2022.

Durante divulgação dos primeiros resultados, percebeu-se que as projeções não correspondiam aos dados levantados e informações apresentadas, com apenas 203.080.756 de brasileiros, cerca de 3 milhões abaixo do esperado, trouxe preocupação aos gestores das políticas públicas pois estes valores impactam diretamente no planejamento e distribuição de verbas para centenas de prefeituras.

O valor do repasse de verba é calculado com base no porte do município, que é uma classificação feita pela dimensão populacional, seguindo os critérios conforme a tabela abaixo:

Você pode verificar o resultado do CENSO IBGE 2022 para obter a classificação do porte do seu município por meio do link https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714#resultado. ou clicando no ícone abaixo:

Assim, diante do resultado abaixo das projeções feitas pelo IBGE, algumas centenas de municípios tiveram sua classificação de porte rebaixada, o que supostamente levaria a uma redução no repasse de verbas do Governo Federal.

Com o objetivo de garantir que não haja redução do valor do cofinanciamento federal nas hipóteses em que os município tenham diminuído de porte, a Câmara Intersetorial Tripartite do SUAS - CIT/SUAS e o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS publicaram as Resoluções CIT Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 e CNAS/MDS Nº 176, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

§ 2º Não haverá redução do valor do cofinanciamento federal nas hipóteses em que o Município tenha diminuído de porte.

Leia as Resoluções na integra clicando nos ícones abaixo: