Nesta sexta-feira, 06 de janeiro, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES por meio da Coordenação de Regulação do SUAS/SETRABES lança o Relatório de Visitas de Apoio Técnico aos Municípios 2022 aqui no BLOG CRSUAS, nos grupos de whatsapp e na versão impressa, que foi entregue nos departamentos e Coordenações que prestam apoio técnico aos municipios.
O lançamento do relatório tem o objetivo de disseminar e publicizar informações conforme preconiza a Norma Operacional Básica do SUAS 2012
Art. 98. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem responsabilidades específicas na gestão da informação do SUAS.
§2º Constituem responsabilidades relativas à gestão da informação do SUAS no âmbito dos Estados:
I - coletar, armazenar, processar, analisar e divulgar dados e informações estaduais relativas ao SUAS;
VI - produzir informações, estudos e pesquisas que subsidiem o monitoramento e avaliação da rede socioassistencial e da qualidade dos serviços e benefícios prestados aos usuários;
VII - disseminar o conhecimento produzido pelo órgão gestor estadual para os Municípios, usuários, trabalhadores, conselheiros e entidades de assistência social;
VIII - criar e manter canais estaduais de comunicação entre gestores, técnicos, conselheiros, usuários e entidades de assistência social;
IX - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios na estruturação dos sistemas de informações locais;
Art. 6º São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS:
XIV - disseminação do conhecimento produzido no âmbito do SUAS, por meio da publicização e divulgação das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários e trabalhadores, no sentido de que estes possam usá-las na defesa da assistência social, de seus direitos e na melhoria da qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios;
Ele apresenta informações sobre a política de assistência social, sobre o SUAS e dados dos municípios, como por exemplo:
- Solicitações de capacitação das gestões municipais indicadas pelos gestores;
- Pontos fortes da gestão;
- Fragilidades e dificuldades específicas apresentadas por cada município.
A próxima fase na construção do SUAS Roraima será a elaboração de uma instrução normativa com o objetivo de acelerar a implantação e implementação do SUAS, a universalização do acessos aos serviços socioassistenciais, o fortalecimento dos direitos existentes e a criação de programas e projetos para os usuários.
O Relatório de Visitas de Apoio Técnico aos Municípios 2022 pode ser acessado clicando aqui: https://www.blogcrsuas.com/sobre-3 ou no ícone abaixo:
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