Nesta segunda-feira, 22 de maio de 2023, a Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES acompanhou de forma virtual o lançamento do GTI para elaboração da Política Nacional de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Mulheres, com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
Terá como competência formular diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no País, que inclua a identificação das políticas, dos programas e dos serviços existentes relativos à oferta e às necessidades de cuidados, elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados, com a indicação de seus princípios, suas orientações e seus objetivos, e elaborar a proposta do Plano Nacional de Cuidados, que contemple os programas e as ações de cada um dos órgãos e das entidades participantes, com a indicação dos prazos e dos recursos para implementação das medidas propostas e as prioridades, a periodicidade e as estratégias de gestão, de monitoramento e de avaliação dos programas e das ações do Plano.
O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- um do Ministério das Mulheres;
- um da Casa Civil da Presidência da República;
- um do Ministério das Cidades;
- um do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- um do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- um do Ministério da Educação;
- um do Ministério do Esporte;
- um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- um do Ministério da Igualdade Racial;
- um do Ministério do Planejamento e Orçamento;
- um do Ministério dos Povos Indígenas;
- um do Ministério da Previdência Social;
- um do Ministério da Saúde;
- um do Ministério do Trabalho e Emprego; e
- um da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
Entidades convidadas permanentes:
- um da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
- um da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; e
- um do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
Acesse o Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados, clicando no ícone abaixo:
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