Participamos do Curso Políticas Locais e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável promovido pela Escola da Cidadania entre os dias 10 de agosto/21 à 13 de setembro/21.
O curso teve como objetivo central instrumentalizar gestores públicos para a concepção, planejamento e implementação de políticas e programas voltados à efetivação do direito a cidades sustentáveis a partir dos parâmetros estabelecidos por tratados internacionais de Direitos Humanos, pela Nova Agenda Urbana e pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável adotadas pela Agenda 2030. Com a proposta de contribuir para que as políticas em âmbito local possam ser planejadas, implementadas e monitoradas tendo como fundamento os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado Brasileiro, bem como a Agenda de Desenvolvimento Sustentável.
O curso foi dividido em três módulos. Começamos com o resgate da trajetória de construção da Agenda 2030 e sua centralidade para a definição e implementação de políticas locais. Logo, serão abordadas concretamente as possíveis articulações entre a Agenda 2030 e os instrumentos municipais de planejamento, como leis orçamentárias, planos territoriais e setoriais. Diante do desafio premente de governos locais mobilizarem recursos para a realização de investimentos, o último módulo se dedica à discussão do orçamento público, possibilidades de captação e estratégias de intervenção no tema diante da escassez de recursos federais.
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