O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - CDESS, também conhecido como conselhão, tem caráter consultivo e serve para a interlocução do governo com diferentes áreas da sociedade civil, a fim de auxiliá-lo na tomada de decisões e na elaboração de políticas públicas, assim como articular e mobilizar agentes dos setores econômicos e da sociedade civil para o engajamento em projetos e ações relacionados com o desenvolvimento econômico social sustentável.
Com 245 participantes, sendo 60% homens e 40% mulheres, integram o amplo colegiado também nomes como o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, cidadãos de "ilibada conduta e reconhecida liderança" e deverá funcionar por meio de grupos de trabalho.
A convite do Presidente do CDESS ou do Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, poderão participar das atividades do CDESS, sem direito a voto, pessoas de notório sabere representantes de órgãos e entidades nacionais, públicos ou privados, ou de organismos internacionais.
SOBRE O CONSELHÃO.
Criado por lei em 2003, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável teve uma exitosa experiência em seus mais de 15 anos de existência, recriado em 2023, ganhou em seu nome o termo “Sustentável”, para chamar atenção sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas.
USUÁRIOS DO SUAS.
Levando em consideração a representatividade dos setores da sociedade no CDESS, a participação nas atividades do CDESS, inclusive nas comissões temáticas e nos grupos de trabalho, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
As comissões temáticas e os grupos de trabalho além dos Conselheiros poderão também ser convidados especialistas nos temas em discussão, autoridades de órgãos e entidades do Poder Executivo federal e outros servidores que atuem em área pertinente ao tema do desenvolvimento econômico social sustentável, indicados pelo Secretário do CDESS.
Assim sendo, as pautas sobre as políticas publicas e os projetos que promovam o desenvolvimento econômico social e sustentável vão passar pelo CDESS e alcançar os usuários do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
PARA REFLEXÃO.
A promoção das políticas públicas no seu município seriam mais eficazes se fosse criado e instalado um Conselhão no âmbito municipal?
Clique no ícone abaixo e acesse o Decreto de recriação do Conselhão.
Fonte:
Governo Federal
Folha de São Paulo
Terra Notícias
G1 Notícias
Uol Noticias
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Hermes Vissotto Neto
Coordenador de Regulação do SUAS SETRABES - Roraima.
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