Em 2015 durante a 70ª Assembleia Geral da ONU, os 193 países-membro assumiram o compromisso com o objetivo global de melhorar a qualidade de vida das pessoas e do planeta até 2030 por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS.
Este compromisso envolve a adoção de medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de Direito, os direitos humanos e a responsividade das instituições políticas.
Os ODS são classificados em 5 dimensões, são elas pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria conhecidas como os 5 Ps.
As Pessoas são uma das grandes dimensões de análise e ação previstas na agenda da ONU para o desenvolvimento sustentável, em parte porque o desenvolvimento das sociedades está associado à garantia de uma vida mais digna e igualitária, mas também porque as sociedades se distinguem pela forma como as pessoas vivem
Desde a década de 1960 que as preocupações com a sustentabilidade do nosso Planeta têm vindo a conquistar espaço no planeamento dos países, dado o reconhecimento do carácter não-renovável da maioria dos recursos naturais explorados pelas nossas sociedades modernas.
Apesar disso, os nossos hábitos de consumo implicam um risco cada vez maior para a sustentabilidade dos ecossistemas do planeta, seja pela sobrecarga na produção de comida e uso de água potável, seja pelos efeitos cumulativos dos níveis de poluição atmosférica nas alterações climáticas - e na primeira década do século 21, as emissões de CO2 aumentaram mais do que em cada uma das 3 décadas anteriores. Aquecimento global, degelos, aumento do nível do mar, desertificação, têm por sua vez efeitos catastróficos nas sociedades humanas.
Se as Pessoas são o primeiro pilar do desenvolvimento sustentável, os moldes em que as suas vidas decorrem são o segundo. A Prosperidade é, assim, uma das grandes dimensões de abordagem da ONU para o desenvolvimento, porque as vidas devem ser vividas com dignidade, e essa dignidade só pode existir na medida em que possa ser suportada.
No sentido de garantir sociedades mais justas e livres, a agenda da ONU pretende, até 2030, reduzir as formas de violência e abuso, exploração, tráfico e tortura, assim como os fluxos ilegais de dinheiro e armas. Promover o Estado de Direito, e garantir o acesso universal à justiça e à cidadania democratizada, inclusiva e participativa a todos os níveis, são por isso objetivos fundamentais.
Quanto às Parcerias para o Desenvolvimento, a existência de mercados globais, tanto de matérias-primas, como de bens e serviços transformou a estabilidade financeira global num delicado equilíbrio de interdependência internacional. Os sistemas de crédito e de assistência financeira internacionais têm tido um papel cada vez mais forte na assistência aos países em desenvolvimento, sendo que em 2014 a assistência externa chegou aos 135,2 biliões de dólares, o valor mais alto de sempre. Também o acesso às comunicações apresenta disparidades ao nível internacional, com a esmagadora maioria dos não utilizadores de Internet a encontrar-se nos países em desenvolvimento.
Fonte:
AGENDA 2030 NO STF
MNODS SANTA CATARINA
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