A universalidade e a intersetorialidade estão entre os cinco principios do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, vamos entender o que isto significa aliados a transversalidade.
O QUE É UNIVERSALIDADE?
O II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) traz como tema “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as”, ou seja a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais por meio do SUAS.
Universalidade é um dos princípios fundamentais do SUAS e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito e acesso aos programas, projetos, ações e serviços, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, e isto representa uma grande conquista democrática, que transformou a assistência social em direito de todos e dever do Estado em seus Art 203 e 204.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
VI - a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021)
Trinta e cinco anos após a promulgação da Constituição que trouxe a assistência social e posteiormente a criação do SUAS, o sistema ainda enfrenta desafios em sua implementação e fortaleciemnto, mas prevalece a ideia de que o SUAS é para todos os brasileiros e muitas políticas públicas floresceram a partir desta visão.
A INTERSETORIALIDADE.
A intersetorialidade trata-se de mecanismos de gestão e integração de ações de diferentes políticas setoriais como uma lógica de gestão, rompendo com modelos fragmentados em prol de um novo modelo norteador que vise a superação da fragmentação mediante a articulação entre as políticas públicas, ofertando ações conjuntas com outras políticas setoriais destinadas à proteção e inclusão social, bem como o enfrentamento das expressões da questão social, tendo a participação de todos os atores envolvidos para a consolidação dos direitos sociais.
Áreas, como Assistência Social, Educação e Saúde, possuem dados que se utilizados de maneira integrada, e com ações pensadas em conjunto, farão com que os diferentes setores que lidam com as vulnerabilidades e fragilidades multifacetadas – de natureza e aspectos diversos – dos núcleos familiares, encontrem saídas e soluções coletivas a partir destas ações intersetoriais.
Um exemplo de ação articulada entre setores que funciona, é o Bolsa Família. A simples transferência de renda não consegue dar um fim à pobreza. Por isso, o programa foi desenhado para trabalhar integrado a outras políticas setoriais, como a Educação e a Saúde.
A TRANSVERSALIDADE.
Transversalidade diz respeito à promoção das mais diversas políticas públicas para enfrentar os desafios do território no tratamento de algum tema de forma interdepartamental (ou seja, de forma conjunta entre ministérios, secretarias, etc.), com a criação de fóruns horizontais de debate e tomada de decisão.
Nos últimos anos ganhou espaço e notoriedade na gestão pública pela sua eficácia, levando em consideração que os problemas sociais estão cada vez mais complexos, e é necessário atuar de forma transversal para enfrentá-los. Temas como desigualdade, fome, mudança climática e racismo estão entre os que pedem cooperação de diversas pastas do poder público.
Na prática o combate à fome, desigualdades sociais e violação de direitos humanos so terão exito se promovidos de forma universal, intersetorial e transversal.
RECOMENDAÇÃO DE LEITURA
Fonte:
Gesuas
Ipea
Ponto.futuro
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