Em 19 de setembro de 1990 nascia por meio da Lei 8080 o Sistema Único de Saúde - SUS, que foi publicado um dia depois no Diário Oficial da União com o objetivo de promover a proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Em 1998 a Constituição Federal dedica o seu Capitulo II à Seguridade Social estabelecendo seu tripé com a previdência social, a saúde e a assistência social, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contribuição por parte dos seus usuários.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O SUS é um modelo de oferta de serviço aos cidadãos com atendimento integral, gratuito a mais de 200 milhões de brasileiros. Além de cuidados assistenciais, ele promove ações de prevenção e educação em saúde, garantindo acesso a um atendimento de qualidade.
O SUS, o INSS e o SUAS trazem com sua criação o arcabouço que tipifica os serviços que serão ofertados aos cidadãos permitindo a intersetorialidade entre as políticas públicas que são determinadas dependendo do seu grau de complexidade.
Nos ícones abaixo você pode ter acesso ao Folder Universalização, a Lei 8080/90 e a Constituição Federal.
FAÇA PARTE DA NOSSA COMUNIDADE:
Youtube
Blog
Newsletter
Comments