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19 ANOS DO SUAS

Nesta segunda-feira, 15, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS faz 19 anos.

A Norma Operacional Básica do SUAS – NOBSUAS 2005, foi publicada em 15 de julho 2005 por meio da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 130 e veio consagrar os eixos estruturantes para a realização do pacto a ser efetivado entre os três entes federados e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação, visando a implementação e consolidação do SUAS no Brasil.

Promulgada como resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência, que aconteceu em dezembro de 2003 e aprovou uma nova agenda política para o reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de assistência social no Brasil, a qual deliberou pela implantação do SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, que integra os três entes federativos e objetiva consolidar um sistema descentralizado e participativo.

O TRABALHADOR DO SUAS

Ao ser designado para desenvolver suas atividades na gestão/ação social, o primeiro passo do trabalhador do SUAS é conhecer as normativas que regulam o Sistema, assim como os instrumentos que norteiam as ações, objetivos e metas para o aprimoramento da gestão, sempre observando:

- a universalização do SUAS;

- o aperfeiçoamento institucional;

- a segurança de renda;

- a integralidade da proteção socioassistencial;

- a gestão democrática e participativa.

CIDADANIA

A palavra cidadania vem do latim civitas , que significa cidade, pois antigamente cidadão era considerado aquele que morava na cidade, pois assim tinha direitos e deveres por nela habitar. Hoje em dia esta expressão extrapola os limites urbanos alcançando também quem vive na área rural.

Cidadania diz respeito ao pleno gozo dos direitos e deveres dos cidadãos, e é o produto que nós como gestores, conselheiros e trabalhadores do SUAS devemos entregar aos nossos usuários por meio da promoção da política de assistência social.

“Conhecimento é poder e faz com que você deslumbre uma realidade que a maioria não enxerga.”

PERFIL DOS USUÁRIOS DO SUAS

Os cards ilustrativos que vou compartilhar com vocês sobre o perfil dos usuários do SUAS são muito importantes.

Segundo dados apontagos pela SAGICAD, o Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais – Cadùnico, Roraima possui 391.900 usuários, estas são as pessoas que utilizam os serviços ofertados pela política de assistência social, mas conforme a Constituição da República, devemos ofertar nossos serviços e benefícios socioassistenciais a quem deles necessitar, então deduzimos que há a possibilidade do Cadastro não enxergar todos que necessitam da Assistência Social, ou seja, não basta promover os direitos do Decálogo dos Direitos Socioassistenciais, precisamos criar estratégias para encontrar os que necessitam e não estão visíveis para o CadÚnico.