Nesta quarta feira, 03 de agosto de 2022, a Coordenação de Regulação do SUAS - CRSUAS/SETRABES participou da 15ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CIT do SUAS na modalidade virtual, conforme pauta descrita abaixo:
PAUTA DA 15a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE DO SUAS
Data: 03/08/2022
Horário: 09h30 às 18h
Local: Ambiente Virtual
1. Prorrogação dos prazos para demonstração da implantação da oferta regionalizada dos serviços de PSE – Prorrogação do prazo de 30 de julho de 2022 (Resolução CIT no 2/2021) para dezembro de 2022;
2. Pacto de Aprimoramento do SUAS – Câmara Técnica e estabelecimento de calendário das reuniões;
3. Recomposição Orçamentária 2022;
4. Esclarecimentos sobre os critérios para registro e cofinanciamento do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
5. PEC No 383/2017 - Identificação do status da PEC 383/2017 e definição estratégias concretas de articulação pela sua aprovação;
6. Desafios e avanços encontrados na operacionalização do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único - esclarecimentos sobre os principais avanços e desafios do PAB e na inclusão e atualização do CadÚnico;
7. Diretrizes para atuação do SUAS em situações de emergências e calamidade –
devolutiva após realização de consulta pública;
8. Retorno das reuniões presenciais da CIT;
Informes:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Preenchimento do Censo SUAS 2022 – canal de disponibilização e período de
abertura;
Manifestação da SNAS sobre a Lei Complementar no 191/2022 (que altera a Lei
Complementar no 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - COVID-19), não reconhecendo os
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS como essenciais, no
período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisição dos direitos
relacionados ao tempo de serviço;
Consulta TCU sobre reprogramação sobre as Portarias no 378/2020 e no 369/2020 – possibilidade de reprogramação dos recursos;
CNAS
CONGEMAS
FONSEAS
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